
📢 Atenção, pessoal! O governo acabou com a isenção de US$ 50 para compras internacionais. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) começou a valer na última quarta-feira, 09/08/2023. Isso significa que agora todas as compras internacionais estarão sujeitas a impostos, independentemente do valor. Fique atento às mudanças e planeje suas compras com cuidado!
O governo decidiu que não haverá mais a isenção de imposto para compras feitas em sites de fora do país, como a Shein e a Shopee, mesmo que o valor da compra seja até US$ 50.
Essa decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que cuida do dinheiro do país. O ministro Fernando Haddad e outros políticos falaram sobre isso. A nova regra começou a valer na quarta-feira passada, dia 9. Agora, quem comprar produtos de fora terá que pagar um imposto de 17% de ICMS, cobrado nos estados brasileiros.
Os compradores também vão precisar pagar outro imposto, ao Governo Federal, que será de 34%. Mas essa parte da decisão ainda precisa ser confirmada pelo governo federal. Uma regra que estava valendo desde o começo de agosto, que zerava os impostos temporariamente, não vai mais estar valendo.
Empresas de comércio eletrônico que se inscreveram no Remessa Conforme: Uma nova regra para compras em sites internacionais zera a alíquota de importação em até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico que se inscreveram no Remessa Conforme. Empresas que farão parte serão as grandes como Shopee, Shein e Ali Express.
As empresas de comércio eletrônico que aderirem ao Remessa Conforme terão tributo estadual de 17%. A alíquota (Imposto de Importação -II) será zerada a partir desta terça-feira, 1º de agosto.
O Ministério da Fazenda disse que essa mudança é importante para manter o dinheiro do país organizado depois de gastar mais em investimentos.
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