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Receita Saúde: Nova Obrigatoriedade de Emissão de Recibos para Profissionais de Saúde Pessoa Física

Foto do escritor: Equipe GSA ContabilidadeEquipe GSA Contabilidade



A Receita Federal do Brasil introduziu o Receita Saúde, uma nova plataforma exclusiva para profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. Essa medida tem como objetivo garantir mais transparência e segurança na emissão de recibos de despesas médicas, especialmente para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).


Neste artigo, explicaremos quem deve usar o Receita Saúde, como ele funciona e o impacto dessa novidade para profissionais de saúde e contribuintes.





O que é o Receita Saúde?


O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida para que profissionais de saúde pessoa física emitam recibos de pagamento de forma obrigatória e integrada ao sistema da Receita Federal.


Essa nova exigência é exclusiva para profissionais autônomos e não se aplica a clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde, que continuam a informar despesas médicas por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).



Quem deve usar o Receita Saúde?


A obrigatoriedade de utilização do Receita Saúde recai sobre:


Profissionais de saúde pessoa física, como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros, que atendem de forma autônoma.



As clínicas, hospitais e laboratórios permanecem obrigados a utilizar a Dmed para informar as despesas médicas recebidas de seus pacientes.





Emissão obrigatória no momento do pagamento


Uma das principais exigências do Receita Saúde é que o recibo seja emitido imediatamente após o pagamento do serviço, de forma eletrônica e vinculada ao CPF do paciente.


Essa prática traz mais agilidade e evita atrasos na emissão dos recibos, além de assegurar que o documento esteja disponível para uso na declaração do IRPF do contribuinte.





Como o Receita Saúde impacta os contribuintes?


Para quem utiliza despesas médicas como dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, é importante observar que:


1. Somente recibos emitidos através do Receita Saúde por profissionais autônomos serão aceitos pela Receita Federal.



2. Para serviços realizados em clínicas, hospitais ou laboratórios, a comprovação continua sendo feita pela Dmed.




Isso significa que os contribuintes devem exigir o recibo no momento do pagamento, garantindo que ele esteja regularizado para fins de dedução no IRPF.





Vantagens do Receita Saúde


✅ Maior transparência: os dados são registrados diretamente na Receita Federal.

✅ Agilidade no controle de informações: tanto para profissionais quanto para contribuintes.

✅ Redução de erros e fraudes: ao padronizar a emissão dos recibos.





Consequências para quem não seguir as novas regras


Os profissionais da saúde pessoa física que deixarem de emitir recibos pelo Receita Saúde estarão sujeitos a:


Multas e sanções fiscais;


Problemas de conformidade junto à Receita Federal;


Reputação prejudicada com os pacientes, já que o recibo emitido fora do sistema será inválido para dedução do IRPF.



Para os contribuintes, a ausência de recibos válidos pode resultar na rejeição das despesas médicas durante a análise da declaração, gerando aumento do imposto a pagar ou redução do valor da restituição.





O Receita Saúde é uma mudança significativa para os profissionais de saúde autônomos, que agora devem emitir recibos de forma imediata e exclusivamente pela nova plataforma. Para os contribuintes, a medida traz maior segurança, mas exige atenção ao tipo de recibo obtido, especialmente em atendimentos realizados por pessoas físicas.


Se você é um profissional da saúde ou contribuinte e precisa de ajuda para entender as novas exigências ou organizar sua declaração do IRPF, conte com nosso escritório contábil!


Estamos prontos para auxiliar você a manter sua regularidade fiscal e simplificar sua vida financeira.



Fale conosco agora mesmo!

Entre em contato Fone: 092-98831-1458/ 092-3030-1004

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